Você trabalha exposto a risco e não recebe adicional?
O servidor que trabalha em contato com agentes que fazem mal à saúde ou em situação de risco pode ter direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, conforme a lei do seu município ou estado.
O que diz a lei
Para quem trabalha em contato com doenças, sangue, produtos químicos, lixo, esgoto, barulho excessivo ou calor, por exemplo.
Para quem trabalha em situação de risco, como com eletricidade, inflamáveis ou explosivos.
O direito depende de laudo técnico do ambiente de trabalho. Os tribunais têm entendido que o pagamento é devido a partir do laudo, por isso não vale a pena esperar.
A Constituição (Emenda 120/2022) garante adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Sinais de que você pode ter direito
- Você trabalha em posto de saúde, hospital, UPA ou SAMU
- Trabalha com coleta de lixo, limpeza ou esgoto
- Trabalha na rua como agente de saúde ou de endemias
- Colegas da mesma função recebem o adicional e você não
- O adicional foi cortado sem explicação
Perguntas frequentes
Quem decide se o meu trabalho é insalubre?
Um laudo técnico, feito por médico ou engenheiro do trabalho, avalia o ambiente. Se o município não tem laudo, é possível pedir uma perícia.
Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?
Em regra, o servidor precisa escolher um dos dois adicionais, mas isso depende da lei local.
Até quanto tempo para trás posso cobrar?
Em regra, as diferenças dos últimos 5 anos, observando a data do laudo.
Que documentos ajudam?
Contracheques, portaria de nomeação, descrição das suas funções e, se houver, o laudo do município (LTCAT).
Quer saber se tem diferenças a receber?
Mande uma mensagem ou um áudio contando a sua situação. Se puder, envie foto do seu contracheque.