Professor: o seu 1/3 da hora-atividade é respeitado?
A lei do piso garante que, no máximo, 2/3 da jornada do professor sejam em sala de aula. O outro 1/3 é para planejar aulas, corrigir provas e estudar. Muitos municípios não cumprem essa regra.
O que diz a lei
A Lei 11.738/2008 (art. 2º, § 4º) limita a 2/3 da carga horária o tempo de interação com os alunos.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional reservar, no mínimo, 1/3 da carga horária para as atividades extraclasse (Tema 958).
Quando o professor passa mais tempo em sala do que a lei permite, pode ter direito a receber por essas horas, conforme a lei local e o entendimento dos tribunais.
As diferenças podem ser cobradas, em regra, dos últimos 5 anos.
Sinais de que você pode ter direito
- Você passa quase toda a jornada em sala de aula
- Planeja aulas e corrige provas em casa, sem receber por isso
- A escola não reserva horário de planejamento
- Professores de outras redes têm mais tempo fora da sala
Perguntas frequentes
Vale para professor contratado?
A regra é da lei do piso, voltada aos profissionais do magistério público da educação básica. A situação de contratados precisa de análise individual.
Como provo quantas horas fico em sala?
Com o horário de aulas, a carga horária no contracheque, declarações da escola e o diário de classe.
O sindicato pode entrar com a ação?
Sim. O sindicato pode defender toda a categoria, e o professor também pode entrar com ação individual.
Vou ter problema na escola se cobrar?
Cobrar um direito garantido em lei não pode gerar punição. Se acontecer algo assim, fale com a gente.
Quer saber se tem diferenças a receber?
Mande uma mensagem ou um áudio contando a sua situação. Se puder, envie foto do seu contracheque.